De acordo com informações da Câmara Municipal, os vereadores não recebiam reajuste desde janeiro de 2021; prefeito e vice-prefeito desde janeiro de 2022; e diretores municipais desde março de 2024.
Conforme o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o teto salarial de prefeitos não pode superar o subsídio mensal recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19. Além disso, a Constituição Federal prevê que a despesa com remuneração de vereadores seja limitada a 5% da receita do município.
Detalhes sobre os reajustes
Confira abaixo a diferença do reajuste por mês e anualmente para cada cargo:
PREFEITO
MÊS: passa de R$ 20.000,00 para R$ 23.545,63
ANO: passa de R$ 240.000 para R$ 282.547,56
VICE-PREFEITO
MÊS: passa de R$ 10.000,00 para R$ 11.772,82
ANO: passa de R$ 120.000 para R$ 141.273,84
VEREADORES
MÊS: passa de R$ 6.330,56 para R$ 8.448,86 (salário individual)
ANO: passa de R$ 835.633,92 para R$ 1.115.249,52 (somando vencimentos dos 11 parlamentares)
DIRETORES
MÊS: passa de R$ 11.807,66 para R$ 12.405,12 (salário individual)
ANO: passa de R$ 141.691,92 para R$ 148.861,44 (por diretor)
No site da Prefeitura, consta que são 16 diretores municipais atualmente. Então, com o reajuste, somando todos eles, a despesa anual para pagamento deve chegar a R$ 2.381.783,04
